O Município X admitiu J. em cargo comissionado reg...

Q: O Município X admitiu J. em cargo comissionado regido pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943 — Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Encerrado o vínculo, J. pretende buscar judicialmente o pagamento de ver

A) Compete à Justiça do Trabalho julgar, primeiramente, os direitos e vantagens celetistas e a existência de vínculo, que é prejudicial à análise pela Justiça Comum Estadual dos pedidos fundados no Estatuto dos Servidores. | B) Compete à Justiça Comum Estadual julgar todos os pedidos. | C) Compete à Justiça do Trabalho julgar todos os pedidos. | D) Compete à Justiça Comum Estadual julgar os pedidos de direitos e vantagens estatutárias, e à Justiça do Trabalho, os pedidos fundados na CLT.

457941201301712

Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Sinimbu - RSDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Jurisdicional da Justiça do Trabalho

O Município X admitiu J. em cargo comissionado regido pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943 — Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Encerrado o vínculo, J. pretende buscar judicialmente o pagamento de verbas previstas tanto na CLT quanto no Estatuto dos Servidores do Município X. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sobre a competência para o julgamento da causa, é CORRETO afirmar que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O Município X admitiu J. em cargo comissionado regido pelo Decreto-...

Questões relacionadas para praticar

O Município X admitiu J. em cargo comissionado regido pelo Decreto-...

Questões relacionadas para praticar