Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201302189Pedro, deputado federal, decidiu apresentar projeto de lei em matéria de competência legislativa concorrente da União, d...1457941201302189Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PC-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisPedro, deputado federal, decidiu apresentar projeto de lei em matéria de competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal. Nesse caso, o referido projeto: Apode permanecer adstrito à esfera da União e também indicar os demais entes federativos nos quais será aplicado;Bpode permanecer adstrito à esfera da União e também disciplinar a matéria, de modo exauriente, nos demais níveis.Cdeve disciplinar de modo exauriente a matéria em todos os níveis federativos, revogando as demais normas existentes;Ddeve incursionar apenas nas normas gerais sobre a respectiva matéria;Edeve disciplinar de modo exauriente a matéria, mas apenas no plano federal;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200086961Direito ConstitucionalO Chefe do Poder Executivo do Estado Alfa encaminhou o projeto de lei orçamentária anual à Assembleia Legislativa. Poucos dias depois, foi comunicado ...Questão 457941200486049Direito ConstitucionalMaria, desconfiada de que seu esposo Antônio a estava traindo, resolveu grampear o celular de seu cônjuge, com fito de interceptar suas comunicações t...Questão 457941200491965Direito ConstitucionalApós três anos de efetivo exercício, a Constituição Federal brasileira estabelece que o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude d...Questão 457941200505518Direito ConstitucionalSobre o direito fundamental à saúde, analise os itens a seguir. I. Cuida-se de direito com aspecto individual e com aspecto transindividual, podendo s...Questão 457941200637152Direito ConstitucionalO Senado Federal compõe‐se dos representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Compete privativamente ao Se...Questão 457941201240934Direito ConstitucionalApós longo período de tramitação, foram aprovadas modificações à Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União (TCU), modificações estas que reorganizar...Questão 457941201321381Direito ConstitucionalO Estado federado tem sua organização caracterizada pela descentralização política, outorgando diferentes atribuições a cada um de seus entes. No Bras...Questão 457941201381636Direito ConstitucionalPara permitir a ingerência do Poder Legislativo na escolha dos titulares dos cargos que integram os órgãos de cúpula de determinadas autarquias especi...Questão 457941201510529Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 disciplina a forma de internalização dos tratados internacionais de direitos humanos. Sobre essa temática, assinale V p...Questão 457941201592159Direito ConstitucionalApós sucessivas decisões administrativas e judiciais desautorizando a aplicação da Lei estadual nº X, sob o argumento de ser incompatível com a Consti...