De acordo com a Lei Federal nº 9.984/2000, constit...

A) apenas I e III. | B) apenas I e IV. | C) apenas I, II e III. | D) apenas III e IV. | E) apenas II, III e IV.

Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: SANEPARDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.984/2000 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico

De acordo com a Lei Federal nº 9.984/2000, constituem receitas da Agência Nacional de Águas (ANA):

I. taxa de fiscalização, a ser cobrada anualmente;

II. as doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados;

III. retribuição por serviços de quaisquer naturezas prestados a terceiros;

IV. os valores apurados com a venda ou aluguel de bens móveis e imóveis de sua propriedade.

Estão corretas:

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De acordo com a Lei Federal nº 9.984/2000, constituem receitas da A...