De acordo com a Lei Federal nº 9.984/2000,
constituem receitas da Agência Nacional de
Águas (ANA):
I. taxa de fiscalização, a ser cobrada
anualmente;
II. as doações, legados, subvenções e outros
recursos que lhe forem destinados;
III. retribuição por serviços de quaisquer
naturezas prestados a terceiros;
IV. os valores apurados com a venda ou aluguel
de bens móveis e imóveis de sua
propriedade.
Estão corretas: