Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201302418De acordo com a Constituição Federal de 1988, a atribuição fundamental das Guardas Municipais instituídas pelos Municípi...1457941201302418Ano: 2019Banca: COSEACOrganização: Prefeitura de Maricá - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança Pública | Proteção do Estado e das Instituições DemocráticasDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a atribuição fundamental das Guardas Municipais instituídas pelos Municípios éAproteger os bens, serviços e instalações do Município.Bexercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.Cauxiliar o patrulhamento ostensivo das rodovias federais.Dproteger a polícia judiciária, realizando a apuração de infrações penais.Eexercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e das fronteiras municipais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200235269Direito ConstitucionalO princípio da impessoalidade na Constituição da República é concretizado através de várias diretrizes ao poder público previstas na Constituição. Den...Questão 457941200402297Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e do entendimento consolidado dos Tribunais Superiores,...Questão 457941200414699Direito ConstitucionalA fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à leg...Questão 457941200448405Direito ConstitucionalDispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, cabe a uma:Questão 457941200720202Direito ConstitucionalHipóteses de expropriação pelo poder público de terras para destinação à reforma agrária e programas de habitação popular, sem indenização ao propriet...Questão 457941200934570Direito ConstitucionalAs ações constitucionais de habeas corpus e habeas dataQuestão 457941201379290Direito ConstitucionalSobre as funções de confiança, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que elasQuestão 457941201410566Direito ConstitucionalO Estado é composto pelas entidades estatais, pelos aparelhos de governo e administração, e pelo sistema constitucional legal, que regula a população ...Questão 457941201462823Direito ConstitucionalOs Municípios não foram contemplados com a partilha constitucional de bens públicos. Todavia, há vários desses bens que lhes pertencem. Como exemplos,...Questão 457941201584938Direito ConstitucionalA fiscalização do Município será exercida pelo(a):