Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201302583Assinale a alternativa que corresponde a uma afirmação verdadeira:1457941201302583Ano: 2011Banca: TRT 23R (MT)Organização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Mandado de Injunção Constitucional | Metas Constitucionais da República | Teoria Constitucional | Fundamentos Constitucionais da República | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Ação Popular Constitucional | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalAssinale a alternativa que corresponde a uma afirmação verdadeira: AElevada no Brasil ao status constitucional em 1934 e desde então consagrada expressamente por todas as Constituições subsequentes como remédio constitucional, a ação popular, já em sua origem, tem como caracteristica o reconhecimento da proteção à moralidade administrativa como fundamento autônomo para a sua propositura. BDentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão reduzir a pobreza, a marginalização e as desigualdades sociais e regionais. CA falta de previsão constitucional, o Supremo Tribunal Federal não admite a impetração de mandado de injunção coletivo pelas entidades dotadas de expressa legitimidade para o ajuizamento do mandado de segurança coletivo, ante a especificidade do comando constitucional. DO chamado desvio do poder constituinte ou atalhamento da Constituição, tema já enfrentado pelo Supremo Tribunal Federal em seus julgamentos, consiste na tentativa da utilização de um artificio que busque suavizar, abreviar, dificultar ou impedir a ampla produção de efeitos dos principios constitucionais, especialmente por meio do exercício do poder constituinte reformador. EO mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação, em defesa dos interesses de seus membros ou associados, exigindo-se dos três referidos legitimados que estejam legalmente constituidos e em funcionamento há pelo menos um ano, conforme jurisprudencia do Supremo Tribunal Federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200365004Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corresponde a uma afirmação falsa à luz da Constituição de 1988:Questão 457941200455497Direito ConstitucionalMarque a alternativa que corresponde a uma afirmação VERDADEIRAQuestão 457941200537468Direito ConstitucionalA respeito do tratamento dado aos indios pela Constituição de 1988, assinale a altemativa FALSA:Questão 457941200557076Direito ConstitucionalA respeito do regime constitucional das medidas provisórias, a Constituição de 1988 traz um rol das matérias que não podem ser objeto destas. Assinale...Questão 457941200995867Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República de 1988, a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim ass...Questão 457941201126090Direito ConstitucionalNo que se refere ao regime constitucional do exercicio da atividade econômica, assinate a alternativa que corresponde a uma afirmação verdadeira:Questão 457941201409491Direito ConstitucionalSob a égide da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201526591Direito ConstitucionalSobre o processo legislativo, aponte a alternativa CORRETA:Questão 457941201843013Direito ConstitucionalSão princípios gerais da atividade econômica previstos da Constituição Federal todos os elencados abaixo, exceto:Questão 457941201988764Direito ConstitucionalAssinale a alternativa CORRETA: