Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201302742NÃO se insere entre os requisitos para ingresso no serviço público previstos na Lei Complementar nº 10.098/94, que dispõ...1457941201302742Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Lei Complementar nº 10.098/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos CivisNÃO se insere entre os requisitos para ingresso no serviço público previstos na Lei Complementar nº 10.098/94, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, Aestar em gozo dos direitos políticos. Bpossuir nacionalidade brasileira. Cter idade mínima de 18 (dezoito) anos. Dnão ter sido reprovado em estágio probatório para cargo público. Eestar quite com as obrigações militares e eleitorais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200210055Legislação EstadualEm relação às emendas à Lei Orgânica do Distrito Federal,Questão 457941200324916Legislação EstadualDe acordo com o que estabelece a Lei Estadual n° 11.514/1997, a imposição de multa ao infrator da legislação tributária estadualQuestão 457941200423391Legislação EstadualO ICMS é um imposto que possui uma característica denominada não cumulatividade. Conforme a Lei distrital no 1.254/1996 do Distrito Federal, a não cum...Questão 457941200631996Legislação EstadualA respeito das vantagens conferidas ao servidor da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, a Lei nº 4.090/2011 dispõe queQuestão 457941200924869Legislação EstadualConsidere: I. Decretação de estado de sítio ou de estado de defesa que atinja todo ou parte do território estadual. II. Intervenção no Estado. III. In...Questão 457941201022519Legislação EstadualNina tem 55 anos de idade e exerce efetivamente o mesmo cargo público distrital há dez anos. Considerando que possui trinta anos de tempo de contribui...Questão 457941201173240Legislação EstadualO Hotel Qbela Praia, localizado no litoral do Estado de São Paulo, possui um restaurante na cobertura, com vista panorâmica, onde são servidos o café ...Questão 457941201208155Legislação EstadualSegundo expressamente prevê a Constituição do Estado da Paraíba, é VEDADO ao Defensor PúblicoQuestão 457941201540444Legislação EstadualGodofredo, Alfredo e Manfredo são servidores públicos do Estado do Mato Grosso. Godofredo foi cedido para ter exercício em órgão da Administração Públ...Questão 457941201824579Legislação EstadualConforme a Lei estadual no 7.799/2002, a fase litigiosa do Processo Administrativo Tributário tem início