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  4. Questão 457941201302817

À luz do Código Civil e do Código de Processo Civil, e considerando...

📅 2022🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PG-DF📚 Direito Civil
#Direito das Obrigações

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PG-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Direito das Obrigações.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201302817
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Direito CivilTemas: Direito das Obrigações

À luz do Código Civil e do Código de Processo Civil, e considerando a jurisprudência do STJ naquilo a que ela for pertinente, julgue o item que se segue. 


Caso a inexecução contratual seja atribuída única e exclusivamente a quem recebeu as arras, estas deverão ser devolvidas acrescidas do equivalente, com atualização monetária, juros e honorários advocatícios.

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