Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201302846Seria hipótese de decretação de intervenção federal, a partir do provimento de representação do Procurador-Geral da Repú...1457941201302846Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção GovernamentalSeria hipótese de decretação de intervenção federal, a partir do provimento de representação do Procurador-Geral da República pelo Supremo Tribunal Federal, Aa invasão de uma unidade da Federação em outra. Bo desrespeito, por um Estado da Federação, à autonomia de Município situado em seu território. Ca necessidade de garantir o livre funcionamento do Poder Judiciário no Distrito Federal. Do grave comprometimento da ordem pública. Eo descumprimento de decisão prolatada por órgão regional da Justiça eleitoral. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200081132Direito ConstitucionalO Presidente da República pretende encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei instituindo procedimento de avaliação periódica de desempenho de se...Questão 457941200109892Direito ConstitucionalEm relação ao Superior Tribunal de Justiça, considere as seguintes afirmações: I. Em sua composição, é assegurada a participação de membros oriundos d...Questão 457941200110867Direito ConstitucionalA Constituição Federal do Brasil estabelece regramento quanto ao custeio ou financiamento da seguridade social. Nesse sentido, é correto afirmar:Questão 457941200279319Direito ConstitucionalAo disciplinar a Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, a Constituição Federal prescreve queQuestão 457941200363042Direito ConstitucionalDentre outras hipóteses, NÃO é possível à União intervir nos Estados paraQuestão 457941201468452Direito ConstitucionalA nacionalidade que se adquire por vontade própria, após o nascimento, e em regra pela naturalização, é classificada comoQuestão 457941201498085Direito ConstitucionalOcupante de cargo público efetivo de médico estadual pretende prestar concurso para o cargo de médico promovido pela Prefeitura do Município em que re...Questão 457941201512001Direito ConstitucionalA competência exclusiva de sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa é ...Questão 457941201772180Direito ConstitucionalEm relação ao mandado de segurança, considere as assertivas abaixo. I. A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor d...Questão 457941201799891Direito ConstitucionalCom relação aos princípios interpretativos das normas constitucionais, aquele segundo o qual a interpretação deve ser realizada de maneira a evitar co...