///
A NTA deverá ser substituída em caso de: I - alteração das regras de concessãoII - cálculo e reajustamento dos benefícios do RPS III - do regime finan...
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, o requisito básico para inscrição em concurso público é:
Na Lei Complementar Estadual nº 412 de 26/06/2008, no capítulo que rege as Despesas e da Contabilidade, o Art. 28 dispõe que “fica o IPREV autorizado ...
Para os efeitos da Lei Complementar nº 412 de 2008, considera-se acidente em serviço aquele que:
Do ponto de vista do RPPS/SC, é (são) considerado (s) dependente(s):
À luz da Lei Complementar Estadual nº 773 de 11 de agosto de 2021, na hipótese de acumulação de pensões, fica assegurada a percepção do valor integral...
Uma das condições para que o segurado possa compor o Conselho de Administração do RPPS/SC é:
Segundo tabela contida no Plano de Segurança para unidades de internação e execução de medidas Socioeducativas no Estado da Paraíba, 1-determinar cont...
O Observatório de Proteção Integral à Infância e Adolescência, criado pela Lei 3.777/2021 do Estado do Acre, tem a finalidade de efetuar o monitoramen...
Conforme a Portaria MTP nº. 1.467 de 02/06/2022, a sigla NTA significa: