Acerca da Constituição do Estado do Mato Grosso, a...

Q: Acerca da Constituição do Estado do Mato Grosso, assinale a assertiva correta.

A) São símbolos estaduais a bandeira, o selo e o brasão de armas em uso na data da promulgação da Constituição, bem como o hino estabelecido em decreto estadual. | B) A organização político-administrativa do Estado compreende seus Municípios, dotados de autonomia e subdivididos em distritos criados por eles, observada a legislação federal. | C) No exercício de sua autonomia, o Estado editara normas supralegais, leis, expedirá atos e adotará medidas pertinentes aos seus interesses, às necessidades da Administração e ao bem-estar da população. | D) As águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma de resolução, as decorrentes de obras da União, são bens do Estado do Mato Grosso. | E) É mantida a integridade territorial do Estado, que somente será alterada mediante aprovação de sua população e por lei complementar federal.

457941201302867

Ano: 2017Banca: IBADEOrganização: SEJUDH - MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Mato Grosso | Constituição do Estado de Mato Grosso

Acerca da Constituição do Estado do Mato Grosso, assinale a assertiva correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Acerca da Constituição do Estado do Mato Grosso, assinale a asserti...

Questões relacionadas para praticar

Acerca da Constituição do Estado do Mato Grosso, assinale a asserti...

Questões relacionadas para praticar