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A respeito das disposições da Constituição da República concernente...

📅 2016🏢 IBFC🎯 TCM-RJ📚 Direito Administrativo
#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Provimento e Vacância#Acumulação de Cargos e Funções#Estabilidade e Vitaliciedade

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca IBFC no concurso para TCM-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Servidores Públicos e Lei 8.112/1990, Provimento e Vacância, Acumulação de Cargos e Funções, Estabilidade e Vitaliciedade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201303059
Ano: 2016Banca: IBFCOrganização: TCM-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e Vacância | Acumulação de Cargos e Funções | Estabilidade e Vitaliciedade
A respeito das disposições da Constituição da República concernentes aos servidores públicos, leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
I. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
II. Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
III. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em readaptação, com remuneração integral ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outra função.
Estão corretas as afirmativas:
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