Início/Questões/Regulamentos Internos/Questão 457941201303358Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar Estadual n° 529/11 – Regimento Interno dos Estabelecimen...1457941201303358Ano: 2013Banca: FEPESEOrganização: SJC-SCDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento das Unidades Prisionais de Santa CatarinaAssinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar Estadual n° 529/11 – Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais do Estado de Santa Catarina. AA jornada de trabalho do preso não será inferior a seis, nem superior a oito horas. BO trabalho dentro do sistema prisional é facultado aos condenados à pena privativa de liberdade. Co trabalho do preso será diário, inclusive aos domingos e feriados. DMesmo sem expressão econômica, a prática do artesanato é estimulada como forma de incentivo cultural. EÉ vedado o trabalho do preso maior de sessenta anos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007289Regulamentos InternosDe acordo com o Decreto 129/2015, o Procurador Jurídico da JUCESC poderá ser substituído, em suas faltas ou impedimentos eventuais, por:Questão 457941200155596Regulamentos InternosConforme seu Regimento Interno, a Câmara Municipal de Balneário Camboriú:Questão 457941200246101Regulamentos InternosConforme disposto no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, “presidir a Corregedoria” é competência do:Questão 457941200276313Regulamentos InternosA Junta Comercial de cada unidade federativa, com jurisdição na área da circunscrição territorial respectiva e sede na capital, subordina-se:Questão 457941200341132Regulamentos InternosNa JUCESC, administrar as atividades relacionadas com o registro público das empresas mercantis é competência da:Questão 457941200935562Regulamentos InternosDe acordo com o Regimento Interno da ALESC, é incorreto afirmar acerca das “votações”:Questão 457941200980903Regulamentos InternosNos termos da Lei Complementar Estadual no 529, de 17 de janeiro de 2011, que aprovou o Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais no Estado de San...Questão 457941201321540Regulamentos InternosO órgão integrante da Estrutura Organizacional e de deliberação coletiva superior, presidido pelo Presidente, na JUCESC é:Questão 457941201608689Regulamentos InternosDe acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Içara, o Órgão de direção dos trabalhos da Câmara:Questão 457941201693232Regulamentos InternosConforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Balneário Camboriú: