Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201303434Considerando o disposto no Código Civil e na Lei n.º 6.766/1979, que trata do parcelamento do solo urbano, e o posiciona...1457941201303434Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Compra e VendaConsiderando o disposto no Código Civil e na Lei n.º 6.766/1979, que trata do parcelamento do solo urbano, e o posicionamento adotado pelo STJ acerca dos direitos do promitente comprador, assinale a opção correta. ASomente a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro antes da celebração da promessa de compra e venda terá eficácia perante os adquirentes do imóvel. BO promitente comprador pode reivindicar de terceiro o imóvel prometido à venda. CAntes de pleitear a rescisão contratual por falta de pagamento, o promitente vendedor deverá constituir o devedor em mora por meio de prévia notificação, salvo se o compromisso de compra e venda não estiver registrado no cartório de imóveis. DO compromisso de compra e venda tem natureza de contrato preliminar, pois cria apenas a obrigação de se emitir a declaração de vontade correspondente ao contrato prometido. EO Código Civil estabelece que, por meio de promessa de compra e venda registrada no cartório de registro de imóveis, o promitente comprador adquire o direito real à aquisição do imóvel, razão por que o direito do promitente comprador à adjudicação compulsória se condiciona, segundo o STJ, ao registro do compromisso de compra e venda no cartório de imóveis. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200064437Direito CivilJulgue os itens que se seguem, referentes à pessoa jurídica.Conforme entendimento do STJ, em relação à desconsideração da personalidade jurídica, o or...Questão 457941200279132Direito CivilA respeito da locação de imóveis urbanos, que obedece à Lei Geral dos Contratos e às regras específicas relacionadas à matéria, assinale a opção corre...Questão 457941200388247Direito CivilA respeito da disciplina alusiva aos contratos, julgue o item a seguir.As cláusulas inseridas em contratos de adesão que sejam marcadas por ambiguidad...Questão 457941200425823Direito CivilEm um contrato, poderão as partes, por comum acordo, reduzir o prazo prescricional.Questão 457941200612330Direito CivilAcerca do tratamento conferido às pessoas jurídicas pelo Código Civil, julgue o item a seguir.Caso o patrimônio reunido para a formação de uma fundaçã...Questão 457941200829965Direito CivilNo que se refere ao que dispõe a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941201296211Direito CivilA respeito da substituição fideicomissária, assinale a opção correta.Questão 457941201310889Direito CivilNessa situação hipotética, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores,caso tenha sido beneficiada por testamento deixado por João, Maria perde...Questão 457941201583917Direito CivilAssinale a opção correta acerca da união estável e do casamento.Questão 457941201953374Direito CivilCom referência a partilha, ordem de vocação hereditária e demais regras de sucessão, assinale a opção correta.