Com relação aos direitos sociais, a Constituição Federal
traz uma série de regras a respeito do tema.
Analise, portanto, as assertivas abaixo e responda
assinalando a opção correta.
I - É livre a associação profissional ou sindical e a
lei não poderá exigir autorização do Estado para
a fundação de sindicato, ressalvado o registro no
órgão competente, vedadas ao Poder Público a
interferência e a intervenção na organização
sindical.
II - É vedada a criação de mais de uma organização
sindical, em qualquer grau, representativa de
categoria profissional ou econômica, na mesma
base territorial, que será definida pelos
trabalhadores ou empregadores interessados,
podendo ser inferior à área de um Município.
III - Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e
interesses coletivos ou individuais da categoria,
inclusive em questões judiciais ou
administrativas.
Das assertivas acima, está(ão) correta(s) apenas
aquela(s) constante(s) em: