Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201303567Segundo a Lei Orgânica do Município de São João Nepomuceno, a criação e a supressão de Distritos, observados os preceito...1457941201303567Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de São João Nepomuceno - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de São João Nepomuceno | Legislação Municipal de São João NepomucenoSegundo a Lei Orgânica do Município de São João Nepomuceno, a criação e a supressão de Distritos, observados os preceitos estabelecidos em Lei, devem ser feitos, respectivamente, por:ACriação e supressão por decreto municipal.BCriação por lei municipal e supressão por decreto municipal.CCriação e supressão por lei municipal DCriação e supressão por lei complementar. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200285134Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando as disposições normativas expressas na Lei Orgânica do Município, em relação ao Processo Legislativo, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200292227Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei nº 7.290/2011 para a construção dos vencimentos dos servidores da educação, o percentual para progressão vertical dos vencimentos, por e...Questão 457941200386952Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere, hipoteticamente, que estão tramitando perante a Câmara Municipal de Patrocínio do Muriaé os projetos de lei para apreciação pelas respectiv...Questão 457941200674096Legislação Municipal (Minas Gerais)João e Leandro, servidores estáveis do Município de Espera Feliz, estão conversando sobre suas pretensões de aposentadoria,fazendo planos para o futur...Questão 457941200780098Legislação Municipal (Minas Gerais)Em situação hipotética, as comunidades de Machado e Vargem Grande, que compõem o distrito de Carlos Alves, cresceram o suficiente para se tornarem dis...Questão 457941200788019Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as situações hipotéticas, a seguir, envolvendo Procuradores efetivos do município de Esmeraldas: I. Caio se encontra em afastamento para o exe...Questão 457941201172397Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando o processo legislativo de acordo com as previsões da Lei Orgânica do Município, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as fals...Questão 457941201354416Legislação Municipal (Minas Gerais)O Regimento Interno da Câmara Municipal de Maria de Fé, em seu Art. 7º, dispõe que o seguinte juramento “Prometo cumprir a Constituição Federal, a Con...Questão 457941201686483Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Municipal nº 1.519/1993, em relação às férias e afastamentos, analise as afirmativas a seguir. I. As férias do professor são usufr...Questão 457941202029019Legislação Municipal (Minas Gerais)Marta, uma secretária exemplar de certa escola do município de Além Paraíba, não compareceu ao serviço, se ausentando para resolver os preparativos da...