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Filipe deve a Pedro o valor de R$ 5.000,00. Não tendo dinheiro, Filipe propõe, como exímio carpinteiro que é, celebrarem um contrato de prestação de s...
Fernando, empresário individual, ciente de seu estado de insolvência, vendeu parte de seus estoques e, na esperança de retomar o curso regular de seus...
Em relação aos contratos, é correto afirmar:
Em uma pequena comunidade, em que todas as construções foram erguidas com a instalação de portas de madeira de alto custo, Nero, ali residente, soltou...
Aqueles que pretendem se casar precisam atender vários requisitos legalmente estabelecidos; por outro lado, também é a lei que define quais hipóteses ...
Em um negócio jurídico uma parte pensa que a outra parte está doando um bem quando na verdade o bem está sendo oferecido à venda. Neste caso, ocorreu
Caio, menor impúbere, sob autoridade e companhia de Roberto, foi atingido por um veículo desgovernado enquanto andava de bicicleta. Com o impacto, foi...
Cirilo e Maria Joaquina viveram em regime de união estável desde 1987. Morto Cirilo, Maria Joaquina pede que seja considerada a única herdeira de seu ...
De acordo com o Código Civil, os vícios resultantes de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores ensejam a
Os danos causados culposamente a terceiros por um menor absolutamente incapaz foram ressarcidos por seu pai, João; por um menor relativamente incapaz ...