Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201303607A Constituição da República Federativa do Brasil trata da responsabilidade civil do Estado principalmente em seu Artigo ...1457941201303607Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TRE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaA Constituição da República Federativa do Brasil trata da responsabilidade civil do Estado principalmente em seu Artigo 37, §6º. Assinale, a seguir, a teoria que traz a regra acerca da responsabilidade civil do Estado no Brasil.ATeoria da Responsabilidade Administrativa Integral.BTeoria da Responsabilidade com culpa civil comum do Estado. CTeoria da Culpa Administrativa.DTeoria do Risco Administrativo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200424383Direito ConstitucionalKênia é pesquisadora vinculada a organização não governamental que estuda políticas públicas, buscando aperfeiçoar os métodos de administração utiliza...Questão 457941200552828Direito ConstitucionalTrinta e quatro Senadores da República da oposição pretendem instaurar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar suposto esquema de superfat...Questão 457941200724183Direito ConstitucionalO trabalho infantil é proibido no Brasil, exceto na condição de aprendiz. A condição de aprendiz vale para adolescentes a partir de:Questão 457941200843156Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 71, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil, “o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido c...Questão 457941201268995Direito ConstitucionalA Constituição prevê ações específicas de controle da Administração Pública, às quais a doutrina se refere com a denominação de remédios constituciona...Questão 457941201618435Direito ConstitucionalAssinale a alternativa FALSA no que concerne às disposições constitucionais sobre a admissão de pessoal pela administração pública direta e indireta d...Questão 457941201697557Direito ConstitucionalAvalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. “Salvo por vontade própria, por sentença judicial transitada em julgado, por disponi...Questão 457941201699903Direito ConstitucionalConsiderando os fundamentos da República Federativa do Brasil, analise as afirmativas a seguir. I. Decorre da soberania a capacidade do Estado estabel...Questão 457941201786942Direito ConstitucionalConsiderando as regras constitucionais que disciplinam o foro privilegiado que detêm Deputados e Senadores, assinale a afirmativa correta:Questão 457941201818997Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece critérios para a fixação dos padrões de vencimento e demais componentes do sistema remuneratório, dentre os quais NÃ...