A Constituição prevê ações específicas de controle da Administração Pública, às quais a doutrina se refere com a denomin...

Sobre os servidores públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Constituição Federal de 1988 dispõe que a vitaliciedade e a inamovibilidade são garantias

Compete privativamente à União legislar sobre:

Acerca da rigidez constitucional e do sistema de controle de constitucionalidade do nosso país, analise as afirmativas a seguir. I. O princípio da con...

De acordo com a Constituição Federal de 1988 no Título VIII, Capítulo II, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da...

Avalie as proposições relacionadas ao controle de constitucionalidade exercido pelo Poder Judiciário, no Direito brasileiro. I. Só pode ser exercido a...

Considera-se iniciativa popular a sugestão de proposta legislativa apresentada por, EXCETO:

A Constituição da República Federativa do Brasil trata da responsabilidade civil do Estado principalmente em seu Artigo 37, §6º. Assinale, a seguir, a...

A partir da Constituição Federal de 1988, as políticas públicas sociais, em especial Saúde, Educação e Assistência Social, vêm sendo executadas em arr...

As proposições são as matérias sujeitas à deliberação da Câmara. Qual a proposição que tem a finalidade de regular, com eficácia de lei ordinária, mat...