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Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para EMBASA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Obrigação Principal e Secundária, Obrigação Fiscal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca do sistema tributário brasileiro e da sua estrutura, julgue o item seguinte.
Uma característica da obrigação acessória é que, em caso de
descumprimento, ela converte-se em obrigação principal, isto
é, substitui-se a exigência da formalidade que ela representa
pela imposição de uma multa.