Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201304018Com base na Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.As formalidades no âmbito de processo administrativo têm lugar como meio p...1457941201304018Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRA-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos AdministradosCom base na Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.As formalidades no âmbito de processo administrativo têm lugar como meio procedimental de assegurar direitos dos administrados.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200078937Direito AdministrativoTendo em vista as disposições da Lei n.° 14.233/2021, julgue o item.O âmbito de vigência material da Lei n.° 14.133/2021 alcança contratações de tecno...Questão 457941200489052Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Para os efeitos dessa Lei, não se pode considerar como agente público aquele que exerce, transitoriamente o...Questão 457941201247255Direito AdministrativoA respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item.Os danos por omissão do Estado ensejam sua responsabilização objetiva.Questão 457941201382708Direito AdministrativoNo que se refere às noções de licitação pública, julgue o item.Os avisos que contêm os resumos dos editais devem ser publicados no Diário Oficial apen...Questão 457941201397180Direito AdministrativoNo que concerne aos serviços públicos, julgue o item.Sendo aplicado especialmente em relação aos contratos administrativos e ao exercício da função pú...Questão 457941201403987Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, julgue o item a seguir.A referida Lei não se aplica aos contratos ...Questão 457941201679222Direito AdministrativoNo que se refere a poderes administrativos, julgue o item a seguir. O poder regulamentar possui, em regra, natureza derivada (ou secundária), ou seja,...Questão 457941201691130Direito AdministrativoNo que concerne às formas de extinção dos atos administrativos, julgue o itemPor força do princípio da autotutela e da autoexecutoriedade como caracte...Questão 457941201716273Direito AdministrativoAcerca da Lei n.° 8.429/1992 e da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.A perda patrimonial das entidades públicas, decorrente da atividade econômica, aca...Questão 457941202024293Direito AdministrativoConforme a Lei n.o 9.784/1999, julgue o item, a respeito da regulação do processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal. É vedada ...