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Sobre as normas constitucionais que versam sobre os servidores públicos,
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, está em conformidade com os princípios regentes da ordem econômica e do direito ao meio am...
O artigo 196 da Constituição Federal preconiza que “a saúde é direito de todos e dever do Estado [...]”. É correto afirmar que
Joana candidatou-se à Presidência da República e, registrada por partido político, na primeira votação foi a candidata mais votada, obtendo a maioria ...
“A" é um cidadão inglês naturalizado brasileiro que foi condenado por crime de tráfico de drogas na Inglaterra. “B" é um cidadão iraniano que pediu as...
Nos termos da Constituição Federal, são cargos privativos de brasileiros natos:
O direito à assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos está previsto na Constituição Federal
Sobre os Direitos e Garantias Individuais e Coletivos, considere: I. O Partido Político, com ou sem representação no Congresso Nacional, está legitima...
Durante deslocamento em carro de sua propriedade, no período noturno, por estradas do território nacional, determinado Deputado Federal é parado por p...
No que diz respeito ao tema “nacionalidade”,