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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Quadrix no concurso para CRF-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Digital e Cibernética, especificamente sobre Direitos dos Titulares, Tratamento de Dados, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca da proteção de dados e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item a seguir.
A LGPD visa à proteção de direitos e garantias fundamentais da pessoa natural, equilibradamente, mediante a harmonização e a atualização de conceitos, de modo a mitigar riscos e estabelecer regras bem definidas sobre o tratamento de dados pessoais.