No que se refere ao poder constituinte, ao preâmbu...

Q: No que se refere ao poder constituinte, ao preâmbulo da CF e ao ADCT, assinale a opção correta.

A) De acordo com o entendimento do STF, o preâmbulo da CF constitui norma central que deve ser reproduzida obrigatoriamente nas constituições estaduais. | B) As normas acrescidas ao ADCT pelo poder constituinte de reforma não admitem controle de constitucionalidade. | C) As normas do ADCT são normas constitucionais, com o mesmo status jurídico e mesma hierarquia das demais normas previstas no texto principal. | D) O exercício do poder constituinte derivado não deve obediência às normas de natureza procedimental estabelecidas pelo legislador constituinte originário. | E) Para que o poder constituinte originário possa expressar-se validamente, mediante a instalação de uma nova ordem jurídica, é imprescindível a consulta prévia ao titular do poder.

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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BACENDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Disposições Constitucionais Transitórias | Preâmbulo da Constituição Federal de 1988 | Poder Constituinte e Reforma Constitucional

No que se refere ao poder constituinte, ao preâmbulo da CF e ao ADCT, assinale a opção correta.

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