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De acordo com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental...

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Eldorado do Sul - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Legislação Municipal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2018🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Eldorado do Sul - RS📚 Direito Urbanístico
#Legislação Municipal

1

457941201304677
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Eldorado do Sul - RSDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação Municipal
De acordo com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Eldorado do Sul (PDDUA), ZEIS são zonas destinadas à produção e à manutenção de habitação de interesse social, com destinação específica, normas próprias de uso e ocupação do solo. Sobre essas zonas analise as assertivas abaixo:

I. ZEIS I: destina-se a assentamentos autoproduzidos por população de baixa renda em áreas públicas.
II. ZEIS II: assentamentos autoproduzidos por população de baixa renda em áreas privadas.
III. ZEIS III: assentamentos rurais.
IV. ZEIS IV: imóveis vazios, não edificados ou subutilizados, localizados na Zona de Urbanização Prioritária, que venham a ser destinados para reassentamentos e implantação de habitação de interesse social com a intervenção do Poder Público, aplicando-se, dentre outros, o consórcio imobiliário.

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