De acordo com o Art. 173 da Constituição Federal, ressalvados os casos previstos na Constituição, a exploração direta de...

De acordo com o artigo 182 da Constituição Federal, a política de desenvolvimento urbano é executada pelo poder público municipal e orientada por dire...

Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta acerca dos direitos e garantias fundamentais é a seguinte:

Um candidato a vereador em Bebedouro teve sua candidatura impugnada por ausência de filiação partidária. Essa decisão está embasada:

Durante uma sessão da Câmara de Bebedouro, foi discutido um contrato firmado pela prefeitura para a compra de equipamentos hospitalares. O vereador Ed...

Em uma situação de relevância para a estabilidade das instituições democráticas, o Presidente da República convocou um Ministro de Estado, cujo Minist...

Na hipótese da Lei Orgânica prever a edição de Lei Complementar para o tratamento de matérias em relação às quais a Constituição Federal prevê o proce...

A Constituição Federal tratou de estabelecer normas gerais sobre as finanças públicas, com o objetivo de organizar a gestão e elaboração do orçamento ...

Maria, vereadora de Bebedouro, publicou em suas redes sociais críticas ao prefeito, baseando-se em informações obtidas no exercício de seu mandato. A ...

De acordo com a Constituição Federal, quando incide o imposto de renda sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por uma autarquia municipal, o valo...

Segundo o Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, são assegurados direitos fundamentais para a proteção da liberdade e da igualda...