Em conformidade com a Resolução Municipal nº 597/2010 - Regimento Interno da Câmara Municipal, as Comissões Temporárias ...

Em relação aos tipos de sessões existentes na Câmara, com base no Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município, é CORRETO afirmar que as ses...

No que se refere às competências das comissões permanentes, fundamentando-se na Resolução Municipal nº 002/2015 — Regime Interno da Câmara Municipal d...

Em conformidade com a Resolução nº 06/2002 — Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, sobre as Comissões Especiais que serão criadas media...

De acordo com o Contrato de Consórcio Público do CONDESUS, analisar a sentença abaixo: A exclusão de ente consorciado é admissível mesmo não havendo j...

De acordo com a Resolução nº 20/2006 – Regimento Interno da Câmara, o projeto de resolução que vise alterar, reformar ou substituir o Regimento Intern...

Segundo a Resolução nº 009/2011 — Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, as contas da Câmara compor-se-ão de:I. Relatório trimestral. II...

Conforme o disposto na Resolução nº 28/2011 — Regimento Interno do Legislativo Municipal de Tramandaí, Emenda é a correção apresentada a um dispositiv...

De acordo com a Resolução nº 06/2016 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo COR...

Considerando-se a Resolução nº 06/2018 - Regimento Interno da Câmara Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assina...

Baseando-se na Resolução Legislativa nº 9/2022, a Ouvidoria do Poder Legislativo é o órgão da Câmara Municipal responsável por: I. Atuar diretamente n...