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Conforme preceitua a Constituição Federal de 1988, "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros ...
A Constituição Federal de 1988, no Título II, trata dos Direitos e Garantias Fundamentais. Relativamente aos Direitos e Garantias Individuais e Coleti...
Com base nos dispositivos constitucionais referentes à educação, considere as afirmações a seguir.I - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Mun...
Conforme o texto da Constituição Federal de 1988, o princípio da publicidade é um dos princípios do regime jurídico administrativo que deve ser observ...
De acordo com a Carta Constitucional de 1988, no Capítulo IV, que trata dos Direitos Políticos, a soberania popular será exercida pelo sufrágio univer...
Embora dialoguem entre si, todos os princípios constitucionais da Administração Pública (explícitos ou implícitos) possuem um núcleo distinto. Analise...
A Constituição Federal de 1988, em seu Capítulo III, trata da Educação, da Cultura e do Desporto. Especificamente no que diz respeito à Educação, assi...
Considerando o que se encontra previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirma...
Com base no que se encontra disposto na Constituição Federal de 1988, considere as afirmativas a seguir. I → São direitos sociais a educação, a saúde,...
A Constituição Federal de 1988 dispõe que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração ...