"Autoriza o início das atividades do empreendimento após a verificação do cumprimento das exigências feitas nas licenças...

À luz do que dispõe a Lei nº 9.605/98 acerca dos crimes ambientais, são circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime...

Acerca da responsabilidade em matéria ambiental, marque a alternativa CORRETA, nos termos da jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça.

Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Públi...

Assinale a alternativa incorreta. São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, segundo a Lei nº 6.938/81:

O ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedec...

A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei no 6.938/81, tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental p...

Para efeito desta Resolução (Resolução CONAMA nº 001/86), considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e bioló...

"Com base na Política Nacional de meio ambiente, em prejuízo das penalidades definidas pela legislação federal, estadual e municipal, o não cumpriment...

Com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa CORRETA relacionada ao conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente,...

De acordo com a Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é I...