Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201305366O Tribunal de Contas do Estado Alfa recebeu, poucos meses após a sua ultimação, o processo administrativo de concessão d...1457941201305366Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade Social | Política SocialO Tribunal de Contas do Estado Alfa recebeu, poucos meses após a sua ultimação, o processo administrativo de concessão de aposentadoria a Ana, servidora do Poder Executivo estadual. À luz da sistemática constitucional vigente, o Tribunal:Apode registrar a decisão, ou não, bem como alterar o título de aposentadoria;Bpode anular a decisão e determinar que Ana retorne ao trabalho, devendo ouvi-la previamente.Cpode anular a decisão e determinar que Ana retorne ao trabalho, não precisando ouvi-la;Dapenas deve tomar ciência da decisão;Epode registrar a decisão, ou não, mas não alterar o título de aposentadoria;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200099112Direito ConstitucionalSobre os efeitos da súmula vinculante publicada pelo Supremo Tribunal Federal, analise as afirmativas a seguir.I. A partir da publicação na imprensa o...Questão 457941200108878Direito ConstitucionalO Município Alfa, capital de um grande Estado brasileiro, editou a Lei nº X, com o objetivo de suplementar a legislação federal e a estadual na integr...Questão 457941200295592Direito ConstitucionalRelativamente à ordem social, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941200529799Direito ConstitucionalNos termos do Art. 26, I, da Constituição da República de 1988, estão incluídos entre os bens dos Estados “as águas superficiais ou subterrâneas, flue...Questão 457941201264396Direito ConstitucionalMaria, filha da Governadora do Estado Alfa, pretendia iniciar a sua carreira política na próxima eleição municipal. Com o propósito de verificar a exi...Questão 457941201269054Direito ConstitucionalEm uma reclamação trabalhista em tramitação na Vara do Trabalho X, em que os polos da relação processual eram formados por duas pessoas naturais, cons...Questão 457941201417158Direito ConstitucionalNa relação entre o direito internacional dos direitos humanos e o direito brasileiro é possível encontrar um importante tema: a proteção de pessoas co...Questão 457941201641949Direito ConstitucionalO Partido Político Alpha, que conta com seis deputados federais e dez deputados na Assembleia Legislativa de Estado de São Paulo, ajuíza ação direta d...Questão 457941201644864Direito ConstitucionalA Lei Ordinária do Município Delta, que regulou o Instituto da Previdência Municipal, estabeleceu, em seu Art. 22, que os cargos para a diretoria admi...Questão 457941201899616Direito ConstitucionalCarlos, cidadão residente do Município Sigma, buscando participar da fiscalização dos gastos públicos do município, consulta o órgão de assessoramento...