O Tribunal de Contas do Estado Alfa recebeu, pouco...

Q: O Tribunal de Contas do Estado Alfa recebeu, poucos meses após a sua ultimação, o processo administrativo de concessão de aposentadoria a Ana, servidora do Poder Executivo estadual. À luz da sistemáti

A) pode registrar a decisão, ou não, bem como alterar o título de aposentadoria; | B) pode anular a decisão e determinar que Ana retorne ao trabalho, devendo ouvi-la previamente. | C) pode anular a decisão e determinar que Ana retorne ao trabalho, não precisando ouvi-la; | D) apenas deve tomar ciência da decisão; | E) pode registrar a decisão, ou não, mas não alterar o título de aposentadoria;

457941201305366

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade Social | Política Social

O Tribunal de Contas do Estado Alfa recebeu, poucos meses após a sua ultimação, o processo administrativo de concessão de aposentadoria a Ana, servidora do Poder Executivo estadual.

À luz da sistemática constitucional vigente, o Tribunal:

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