O controle constitucional é o mecanismo pelo qual se controlam os atos normativos, verificando sua adequação aos preceit...

São características da Constituição Federal de 1891.

O Tribunal de Contas da União é instituição prevista na Constituição Federal para exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacion...

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar:

Assinale a alternativa correta:

Com base nos direitos e garantias individuais previstos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assinale a alternativa correta que...

É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietári...

A Constituição determina que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público. Acerca dos servidores públicos...

Consoante o artigo 37 da Constituição Federal em seu §3º, no qual a lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública dir...

Na ordem econômica constitucionalmente prevista: