Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201305452Julgue o item a seguir. A Lei nº 9.784/1999 exige a elaboração de relatórios e documentos que subsidiem o processo admin...1457941201305452Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 Julgue o item a seguir. A Lei nº 9.784/1999 exige a elaboração de relatórios e documentos que subsidiem o processo administrativo, fornecendo informações relevantes para a tomada de decisões pelos órgãos competentes. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200398880Direito AdministrativoJulgue o item subsequente.A responsabilidade civil do Estado no Brasil é objetiva, baseada na teoria do risco administrativo, conforme disposto no art...Questão 457941200403116Direito AdministrativoJulgue o item a seguir.No contexto das noções de atos administrativos, suponha que o Governador do Estado emitiu um Decreto para regulamentar uma lei ...Questão 457941200995219Direito AdministrativoJulgue o item subsequente. Conforme a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, é obrigatório o uso do critério de menor preço para todas as modalidades ...Questão 457941201045358Direito AdministrativoJulgue o item subsequente.O Estado promoverá programas assistenciais e pode contar com a participação de todas as entidades do terceiro setor.Questão 457941201152831Direito AdministrativoJulgue o item que se segue.No rito ordinário do Processo Administrativo Disciplinar, é garantido ao servidor o direito à ampla defesa e ao contraditór...Questão 457941201426977Direito AdministrativoO texto seguinte servirá de base para responder à questão. No que se refere às modalidades de controle da Administração Pública previstas na Constitui...Questão 457941201497285Direito AdministrativoJulgue o item subsequente.O modelo de serviço público adotado no Brasil na década de 70 baseava-se na completa autonomia do setor privado, sem qualque...Questão 457941201584921Direito AdministrativoJulgue o item subsequente. O direito administrativo no Brasil é um ramo do direito público que regula as atividades do Estado e suas interações com os...Questão 457941201708112Direito AdministrativoO instituto da "teoria dos motivos determinantes" no Direito Administrativo estabelece que a Administração Pública pode anular seus próprios atos quan...Questão 457941201993811Direito AdministrativoJulgue o item subsequente.Mesmo na ausência de alguém de sua chefia imediata que o fiscalize diretamente, é dever do servidor público zelar pela corre...