Segundo este princípio orçamentário, o orçamento deve expressar as realizações e objetivos de forma programada, planejad...

Tipo de orçamento que busca romper com a visão política tradicional e colocar o cidadão como protagonista ativo da gestão pública, objetivando a parti...

Princípio orçamentário segundo o qual deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da Federação em cada exercício financeiro:

Em relação aos grupos nos quais a classificação por fontes de recursos divide os diferentes tipos de receitas, consiste no grupo de recursos que podem...

São características do orçamento-programa:

Conforme o §1º, do art. 14, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um dos mecanismos de renúncia de receita é a chamada anistia, a qual pode ser def...

Consiste em um exemplo de receita de capital:

Receita que decorre de atividades como comércio, transporte, comunicação, serviços hospitalares, armazenagem, serviços educacionais, culturais, recrea...

Como ocorre com as demais leis, a aprovação do orçamento é formalizada, dentre outros meios, pela sanção pelo chefe do Poder Executivo, que pode ser d...

“É o nível máximo de classificação do trabalho executado por uma unidade administrativa de nível superior no desempenho das funções que lhes são atrib...

Na União, a elaboração do orçamento anual desenvolve-se no âmbito do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, cujo órgão central é o Ministério...