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Seguindo uma tendência internacional, a Constituição Federal de 1988 dedicou um capítulo próprio ao meio ambiente. Tratando da matéria ambiental de ma...
A educação é prevista na Constituição Federal, por sua importância ao Estado de Direito. Considerando a Carta Constitucional de 1988, assinale a alter...
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, é um tratado internacional que estabelece direito...
A expressão direitos fundamentais surgiu na França durante o movimento político e cultural que originou a Declaração Universal dos Direitos do Homem e...
Conforme o art. 193 da Constituição Federal de 1988 “a ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça socia...
A Constituição Federal de 1988 dispõe em seu artigo 144 que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para...
A administração pública é o conjunto de serviços, agentes e órgãos do Estado que visam efetivar a gestão da coisa pública em favor da sociedade e do i...
Julgue o item a cerca de Noções de Administração e Gestão FiscalO sistema tributário instituído pela Constituição de 1988 propiciou uma maior concentr...
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, é correto afirmar que
A Constituição Federal de 1988 prevê que a proteção dos direitos fundamentais pode sofrer limitações em determinadas circunstâncias. A respeito desse ...