Acerca da destinação de bens e recursos decorrente...

Q: Acerca da destinação de bens e recursos decorrentes de decisões judiciais e instrumentos negociais de autocomposição em tutela coletiva, analise as afirmativas a seguir. É vedada a destinação de bens

A) Apenas os itens I, II e III são verdadeiros. | B) Os itens I, II, III e IV são verdadeiros. | C) Apenas os itens I e II são verdadeiros. | D) Apenas os itens III e IV são verdadeiros. | E) Apenas os itens I, II e IV são verdadeiros.

457941201305577

Ano: 2024Banca: IBGPOrganização: MPE-MGDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | Resoluções

Acerca da destinação de bens e recursos decorrentes de decisões judiciais e instrumentos negociais de autocomposição em tutela coletiva, analise as afirmativas a seguir.

É vedada a destinação de bens para:

I. Manutenção de custeio de atividades do Poder Judiciário e Ministério Público.

II. Remuneração ou promoção pessoal, direta ou indiretamente, de membros ou servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público ou de integrantes das instituições, entidades ou órgãos beneficiários.

III. Destinatários que representem um conflito entre o interesse público e interesses privados.

IV. Destinatários de bens ou recursos que tenham deixado de aplicá-los na finalidade prevista.

Assinale a alternativa CORRETA:

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Ano: 2024Banca: IBGPOrganização: MPE-MGDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | Resoluções

Acerca da destinação de bens e recursos decorrentes de decisões judiciais e instrumentos negociais de autocomposição em tutela coletiva, analise as afirmativas a seguir.

É vedada a destinação de bens para:

I. Manutenção de custeio de atividades do Poder Judiciário e Ministério Público.

III. Destinatários que representem um conflito entre o interesse público e interesses privados.

IV. Destinatários de bens ou recursos que tenham deixado de aplicá-los na finalidade prevista.

Assinale a alternativa CORRETA:

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