Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201305604O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:1457941201305604Ano: 2024Banca: DECORPOrganização: Prefeitura de Feijó - ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social | Direitos Humanos e SociaisO dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:Arespeito à liberdade e apreço à tolerância.Brespeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.Cpadrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados.Dgestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200098786Direito ConstitucionalO Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, exerce funções legislativas essenciais para o funcionamento do Estado....Questão 457941200312883Direito ConstitucionalConstitui-se como diretriz do direito fundamental de acesso à informação:Questão 457941200542629Direito ConstitucionalAs garantias constitucionais asseguram a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos. Essas garantias são mecanismos legais que visam proteger os ...Questão 457941200585473Direito ConstitucionalA organização político-administrativa do Brasil é regida pela Constituição Federal, que define a estrutura e as competências de cada ente federativo. ...Questão 457941200956011Direito ConstitucionalOs direitos sociais garantidos pela Constituição Federal são essenciais para a promoção da justiça social e do bem-estar da população. Sobre esses dir...Questão 457941201051299Direito ConstitucionalA lei possui vigência no tempo e no espaço, regulando as relações jurídicas dentro de sua jurisdição. A vigência da lei no tempo refere-se ao período ...Questão 457941201064782Direito ConstitucionalOs princípios fundamentais da Constituição Brasileira orientam a organização do Estado e a proteção dos direitos dos cidadãos. Esses princípios são as...Questão 457941201585873Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, em relação à Seguridade Social, determina que: