Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941201305640O Art. 3º define que o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Bagé é regido por dete...1457941201305640Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Bagé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Bagé | Regime de Previdência Social dos Servidores - Lei nº 5.134/2012O Art. 3º define que o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Bagé é regido por determinados princípios, EXCETO: AVedação à criação, majoração ou extensão de qualquer benefício sem a correspondente fonte de custeio total e em desacordo com a atual legislação nacional.BValor mensal das aposentadorias e pensões não inferiores ao salário-mínimo.CUniversalidade de participação nos planos previdenciários.DIrredutibilidade do valor dos benefícios.ECusteio da previdência social dos servidores públicos municipais mediante recursos provenientes exclusivamente do orçamento do Poder Executivo, suas autarquias e fundações, e da contribuição opcional dos segurados ativos, inativos e pensionistas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200025017Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação ao Código de Obras do Município de Panambi, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Este código a...Questão 457941200383798Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Augusto Pestana, são requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal, EXCETO:Questão 457941200613312Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Art. 5º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Tapejara estabelece que a carreira do magistério público municipal é constituída ...Questão 457941201318566Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ivoti, o Vereador pode licenciar-se para tratar de interesses particulares por período legislativo por at...Questão 457941201446848Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Plano de Carreira do Funcionalismo Público Municipal da Administração Direta de Bagé define que os níveis são designados por algarismos, os quais co...Questão 457941201641457Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 957/1976, e suas alterações posteriores até a data do edital do presente concurso, que dispõe s...Questão 457941201698561Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O que é o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (Lei Municipal Complementar nº 25/2007 do Município de Bagé) e qual é a sua finalidade?Questão 457941201801033Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Agnes e Ivan estão muito felizes por sua aprovação no Concurso Público para os cargos de Professor – Anos Iniciais e Educação Infantil. A partir daí, ...Questão 457941201968538Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base nas disposições do Capítulo II do Plano de Carreira do Funcionalismo Público Municipal da Administração Direta de Bagé, analise as seguintes ...Questão 457941202055665Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A presente Lei, ao tratar da recondução do servidor público do Município de Eldorado do Sul, diz que recondução é: