Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão d...

O Município de Rio Acima contratou, mediante processo licitatório prévio, uma empresa para construção de centro de pesquisa. Entretanto, durante a exe...

Constitui direito aplicável tanto ao servidor público (estatutário), quanto ao empregado público (celetista)

Serviço Público é todo aquele do qual a Administração Pública é titular e deve prestá-los da melhor forma possível, diretamente ou por meio de seus de...

Em relação à Lei 8.429/92 e suas alterações posteriores, assinale a afirmativa correta.

Ordem, segurança, higiene, tranquilidade pública ou respeito aos direitos individuais ou coletivos são passíveis de ter limitação dos interesses, por ...

Em relação aos atos administrativos, a presunção de que ele foi praticado segundo o interesse público constitui a presunção da

Um princípio importante para a Administração Pública é o da comunidade, que implica em tomar decisões:

Consórcio Público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com a finalidade de prestar serviços e de...

Uma determinada servidora pública é responsável por atender diretamente o público na repartição de um município. Em um certo momento a servidora começ...

Pelo texto da Lei 8.112/90, às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo c...