Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201305739À luz das disposições da Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.O serviço de busca e de fornecimento de informação será pres...1457941201305739Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRP - 11ª Região (CE)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorÀ luz das disposições da Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.O serviço de busca e de fornecimento de informação será prestado mediante o recolhimento de taxas fixadas pelo Poder Executivo, que serão revertidas em favor do Tesouro Nacional. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200253621Legislação FederalConforme a Lei n.° 12.527/2011 e o Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.As entidades privadas sem fins lucrativos que não recebam, para realização de...Questão 457941200417259Legislação FederalQuanto à anotação de responsabilidade técnica (ART) e à Mútua de Assistência Profissional, previstas na Lei n.º 6.496/1977, julgue o item.A ART define...Questão 457941200427163Legislação FederalAcerca da Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a alternativa correta.Questão 457941200429429Legislação FederalConforme o Código de Ética Profissional do Técnico Industrial, assinale a alternativa correta.Questão 457941200584748Legislação FederalA omissão quanto à apreciação do pedido de acesso à informação desafiará reclamação à autoridade de monitoramento da observância da Lei de Acesso à In...Questão 457941200775381Legislação FederalDe acordo com o Projeto eSocial, julgue o item.O eSocial tem como objetivos exclusivos a desburocratização, a simplificação e a prestação de informaçõ...Questão 457941200776373Legislação FederalConsidere as seguintes infrações:I. O recebimento pelo patrocinador ou doador de qualquer vantagem financeira ou material em decorrência do patrocínio...Questão 457941200776806Legislação FederalDe acordo com a Lei n.° 5.194/1966, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo, julgue o item.As alterações ...Questão 457941201107343Legislação FederalCom base na Lei n.o 9.973/2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, assinale a alternativa correta.Questão 457941201700355Legislação FederalÀ luz da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.O serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito.