Para se furtar à legislação eleitoral, Paulo trans...

Q: Para se furtar à legislação eleitoral, Paulo transferiu para si patrimônio da empresa na qual é sócio. Na sequência, simulou doar o dinheiro a candidato, pela pessoa física. Na verdade, porém, foi a e

A) nulo, matéria cognoscível de ofício, não se sujeitando a declaração de nulidade a prazo de decadência ou de prescrição. | B) anulável, matéria cognoscível de ofício e não sujeita a prazo de decadência ou de prescrição. | C) válido, se atender à forma prescrita em lei e não prejudicar direito de terceiros. | D) anulável, dependendo, a sua invalidação, de provocação da parte, sujeita a prazo decadencial de quatro anos. | E) nulo, dependendo a sua invalidação de provocação da parte, sujeita a prazo decadencial de quatro anos.

457941201305806

Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRE-SPDisciplina: Direito CivilTemas: Vícios do Negócio Jurídico | Parte Geral do Direito Civil | Nulidades e Anulabilidades

Para se furtar à legislação eleitoral, Paulo transferiu para si patrimônio da empresa na qual é sócio. Na sequência, simulou doar o dinheiro a candidato, pela pessoa física. Na verdade, porém, foi a empresa quem realizou, de fato, a doação. O negócio simulado é

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