Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201305820Um município planeja construir habitações temporárias em um aterro sanitário usado para disposição final de resíduos, vi...1457941201305820Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010Um município planeja construir habitações temporárias em um aterro sanitário usado para disposição final de resíduos, visando alojar catadores de materiais recicláveis. De acordo com o Art. 48 da Lei nº 12.305/2010, qual é a legalidade dessa ação?AA construção de habitações temporárias é permitida dentro do aterro sanitário somente se houver supervisão ambiental. BÉ legal, já que essa é uma exceção à lei devido à natureza temporária das habitações.CÉ ilegal, pois nesse caso só é permitida a construção de habitações permanentes com aprovação do órgão ambiental. DÉ legal, pois apoia os catadores de materiais recicláveis. EÉ ilegal, pois a construção de habitações em áreas de disposição final de resíduos é proibida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200046395Direito AmbientalO conceito de desenvolvimento sustentável, segundo o Relatório Brundtland (1987), baseia-se em:Questão 457941200145554Direito AmbientalDe acordo com os critérios estabelecidos pelo município para o licenciamento ambiental, as atividades capazes de gerar desastres ambientais, a critéri...Questão 457941200311179Direito AmbientalDe acordo com o Decreto nº 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, a conversão da multa se dará através ...Questão 457941200648983Direito AmbientalOs processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas p...Questão 457941200952412Direito AmbientalDe acordo a Resolução do Conama nº 1/1986, que detalha os componentes obrigatórios de um Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), qual das seguintes alt...Questão 457941201044967Direito AmbientalOs solos devem ter profundidade igual ou superior a ___________ metro(s), excetuando-se a aplicação dos resíduos na forma sólida, mas ainda assim resp...Questão 457941201434756Direito AmbientalSobre o licenciamento ambiental, à luz do disposto na Lei nº 6.938/1981, assinale a alternativa correta.Questão 457941201495113Direito AmbientalA Lei Estadual nº 15.434/2020 institui o Código Estadual do Meio Ambiente no Estado Rio Grande do Sul. Nesse documento, é possível conferir os instrum...Questão 457941201834700Direito AmbientalConsidera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos da Lei Federal nº 12.651/2012, as faixas marginais de qualque...Questão 457941202065402Direito AmbientalDe acordo com os critérios técnicos da FEPAM para o licenciamento ambiental de novos empreendimentos destinados à suinocultura, analise o trecho abaix...