No que se refere à responsabilidade civil, segundo...

Q: No que se refere à responsabilidade civil, segundo a Lei Municipal nº 1.271/2015 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,

A) C - C - E. | B) C - E - C. | C) E - E - C. | D) E - C - E.

457941201305824

Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Travesseiro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.271/2015 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Travesseiro | Legislação Municipal de Travesseiro

No que se refere à responsabilidade civil, segundo a Lei Municipal nº 1.271/2015 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A responsabilidade civil resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por servidor investido no cargo ou função pública.

( ) Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante ao Ministério Público.

( ) A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores, e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

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( ) A responsabilidade civil resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por servidor investido no cargo ou função pública.

( ) Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante ao Ministério Público.

( ) A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores, e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

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