Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941201305881O infrator a dispositivo do Código Tributário do Município de Sananduva está sujeito a penalidade igual a 50% (cinquenta...1457941201305881Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Sananduva - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Código Tributário Municipal de 1989 | Legislação Municipal de SananduvaO infrator a dispositivo do Código Tributário do Município de Sananduva está sujeito a penalidade igual a 50% (cinquenta por cento) do montante do tributo devido, correspondente ao exercício da constatação da infração, aplicada de plano, quando:APraticar atos que evidenciem falsidade e manifesta intenção dolosa de má fé, objetivando sonegação.BFalsificar ou sempre que se verificar fraude, dolo ou má fé, no caso de prestação de serviços de jogos e diversões públicas.CNão comunicar, dentro dos prazos legais, qualquer alteração de construção licenciada ou alteração de atividade quando, da omissão, resultar aumento do tributo.DEmbaraçar ou iludir, por qualquer forma, a ação fiscal.EDeixar de conduzir ou de afixar o Alvará em lugar visível, nos termos do referido Código.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200064537Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Nos termos da Lei Municipal nº 6.151/1988, que trata do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Porto Alegre, o regime normal de trabalho...Questão 457941200359241Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre as vantagens asseguradas ao servidor público municipal, nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município – Lei Municipal nº 67...Questão 457941200451476Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa, após cada cinco anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a cont...Questão 457941200475181Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Acerca do Esporte e Lazer, a Lei Orgânica do Município de Sananduva estabelece que o Município deverá priorizar a edificação de parques, áreas de laze...Questão 457941200497221Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Plano de Carreira do Município de Barra do Guarita, fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de ...Questão 457941200511739Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Art. 168 do referido Estatuto, o Município de Redentora promoverá a assistência aos funcionários ativos e inativos e aos dependentes, ...Questão 457941200568628Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)“Há muito tempo a Secretaria de Gramado busca cruzar as informações sobre o faturamento obtido pelas empresas prestadoras de serviços do Município, at...Questão 457941201053294Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Qual será o prazo, em dias, que o Poder Executivo de Bom Retiro do Sul, por seu órgão competente, observará para a realização de vistorias e expedição...Questão 457941201788682Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Augusto Pestana, em relação à função gratificada, analise as assertivas abaixo:I. O valor d...Questão 457941201813638Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 2372/08, relativamente à sindicância disciplinar, a autoridade, de posse do relatório, acompanhado dos elementos cole...