///
Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para CAU-BR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Teoria Constitucional, Classificação Constitucional, Poder Constituinte e Reforma Constitucional.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca da teoria da Constituição e sua classificação, bem como do poder constituinte, julgue o item a seguir.
Não há possibilidade jurídica de pedido de declaração de
inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
de norma oriunda do poder constituinte originário, uma vez
que a tese de que há hierarquia entre normas constitucionais
originárias, dando azo à declaração de inconstitucionalidade
de umas em face de outras, é incompossível com o sistema
de Constituição rígida.