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As campanhas realizadas pelo Movimento Negro têm possibilitado ao Estado brasileiro formular projetos no sentido de prom...

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457941201305960
Ano: 2021Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
As campanhas realizadas pelo Movimento Negro têm possibilitado ao Estado brasileiro formular projetos no sentido de promover políticas e programas para população afro-brasileira e valorizar a história e a cultura do povo negro. Entre os resultados, a Lei nº 9.394/96 foi alterada por meio da inserção dos artigos 26-A e 79-B, referidos na Lei nº 10.639/2003, que torna:
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