Por mais claros que possam parecer o conteúdo e o
alcance das normas jurídicas em geral, sempre haverá
necessidade de submetê-las ao crivo interpretativo, pois a
mera literalidade dos atos normativos não basta à regência
das cada vez mais complexas relações sociais, políticas e
econômicas. Contudo, haverá situações em que a legislação
tributária deverá ser interpretada literalmente:
I. Suspensão ou exclusão do crédito tributário.
II. Outorga de isenção.
III. Dispensa do cumprimento de obrigações tributárias
principais.
Está CORRETO o que se afirma: