Segundo o art. 6º do regimento geral da UFAL: ”O Conselho Universitário é constituído de 02 (duas) Câmaras, sendo uma Ac...

Com o objetivo de fortalecer o controle social, a Lei de Acesso à Informação permite a qualquer cidadão o livre acesso a documentos e informações no â...

A Universidade Federal de Alagoas possui uma estrutura organizacional e uma estrutura decisória marcada pela orientação coletiva. Dessa forma, Conselh...

De acordo com a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que instituiu o SINAES, compõe a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – CONAES u...

A transparência na gestão pública é essencial para o controle social e o fortalecimento da democracia. A Lei de Acesso à Informação (LAI) garante o ac...

O Art. 32 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) versa sobre as condutas ilícitas que ensejam responsabilidades do agente público ou milit...

De acordo com o Estatuto da UFAL, em seu art. 54, não se constitui em um bem patrimonial da Universidade:

A NBR 12218 fixa as condições exigíveis na elaboração de projeto de rede de distribuição de água para abastecimento público. Dadas as afirmativas abai...

O Conselho Universitário (CONSUNI) é o órgão de deliberação superior da UFAL. A sua composição, de acordo com o Estatuto e Regimento Geral da institui...

Segundo a Lei de Acesso à Informação, cabe aos órgãos e entidades públicas garantir: I. gestão transparente da informação, assegurando amplo acesso e ...

A publicação de um edital de financiamento de projetos fez com que o dirigente de uma unidade de uma determinada organização pública vislumbrasse a po...