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Marque a alternativa CORRETA de acordo com o que determina o inciso V do art. 37 da CF/88, as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servi...
Julgue as afirmativas abaixo e marque a alternativa correta É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com...
No tocante a Emenda Constitucional (EC) Nº 53, de 19 de dezembro de 2006, que promoveu diversas alterações legislativas, analise as afirmativas abaixo...
Determinada Constituição Estadual definiu solução diferenciada, em relação ao modelo federal, para eventual ocorrência de dupla vacância nos cargos do...
Marque a alternativa CORRETA quanto ao art. 37 da CF/88 - “ A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, d...
Em regra, todos os atos realizados nos procedimentos judiciais são públicos. Todavia, a própria Constituição da República Federativa do Brasil define ...
Indique qual princípio está dentro dos direitos e garantias fundamentais previstos no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, considere as alternat...
Dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, com base no Art. 7º da Constituição Feder...
O Art. 165, § 8º da Constituição Federal é herdeiro da Emenda Constitucional nº 3/1926, que alterou a Constituição de 1891, a primeira da República. O...
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, estabelece um conjunto de direitos e deveres individuais e coletivos que visam proteger a dignidade ...