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Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos do regime previdenciário dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Est...
Assinale a alternativa INCORRETA.
Considere que João é trabalhador rural e obteve a informação de que a sua empresa empregadora apresentou ao sindicato da categoria profissional propos...
A respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
O art. 37, § 6o , da Constituição Federal, consagra a responsabilidade civil do Estado pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terce...
É correto afirmar, sobre o controle de constitucionalidade:
No que se refere às atribuições, é correto afirmar que compete privativamente ao Presidente da República, sem a possibilidade de delegação aos Ministr...
Considere as seguintes situações:I – Um Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia comete um crime comum; II – Um membro do Tribunal d...
A pauta jurídica mais importante dos Estados constitucionais, que elegem a democracia como corolário fundamental da vida em sociedade, levou o Supremo...
A Constituição Federal determina que os padrões de vencimentos e demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos devem observar, e...