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De acordo com o direito das sucessões,

Considere que Pedro tenha sido designado mandatário em um contrato regulado pelo Código Civil e que, nesse contrato, haja uma cláusula segundo a qual ...

Não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição, salvo disposição em contrário, que poderá decorrer, inclusiv...

O negócio jurídico realizado mediante representação é anulável se houver conflito de interesses entre o representante e o representado, desde que haja...

Acerca do domicílio, julgue o item a seguir.O servidor público tem domicílio no lugar em que exercer permanentemente as suas funções. Já o marítimo te...