A despesa necessária ao pagamento do principal de uma operação de crédito por antecipação da receita orçamentária deve s...

Julgue o item seguinte, relativo a receita e despesa pública.Caso o responsável por determinado suprimento de fundos restitua parte dos recursos receb...

Acerca do orçamento público brasileiro e seus princípios, assinale a opção correta.

Para reformar, em 2009, um estádio de futebol situado em Belém – PA, o governo estadual contratou uma empresa que estimou o orçamento para a execução ...

Considere que, no âmbito da União, tenha-se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita não comportaria o cumprimento das metas d...

Os recursos obtidos por empresa pública que explora serviços comerciais são considerados receitas de capital.

Em relação às normas orçamentárias e ao respectivo processo de elaboração e execução orçamentária, consideradas a CF e a jurisprudência do STF, julgue...

Não é permitida a transferência, entre entes da Federação, de recursos destinados ao pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo ou pensionista, ...

A partir da edição da Constituição Federal de 1988, ficou vedada a instituição de fundos de qualquer natureza.

É vedada a realocação, mediante créditos suplementares, de recursos que ficarem sem despesas correspondentes decorrente de veto.

A obrigação de elaborar leis de diretrizes orçamentárias foi instituída pela Lei de Responsabilidade Fiscal.