Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201306559Em razão de queimadas florestais, a Assembleia Legislativa do Pará aprovou e o governador sancionou determinada lei que ...1457941201306559Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisEm razão de queimadas florestais, a Assembleia Legislativa do Pará aprovou e o governador sancionou determinada lei que amplia para cem metros a área de proteção em torno de nascentes. Nessa situação hipotética, a lei éAinconstitucional, porque a competência para legislar sobre florestas é exclusiva da União.Binconstitucional, porque a competência para legislar sobre florestas é privativa da União.Cconstitucional, porque a competência para legislar sobre florestas é comum da União, do Distrito Federal e dos estados.Dconstitucional, porque a competência para legislar sobre florestas é concorrente entre a União, o Distrito Federal e os estados.Econstitucional, porque a competência para legislar sobre florestas é privativa dos estados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200297343Direito ConstitucionalNa hipótese de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República nos primeiros dois anos do mandato presidencial, a eleição será indire...Questão 457941200590792Direito ConstitucionalA respeito dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens a seguir. Dispor sobre a organização da administração federal é atribuição privativa d...Questão 457941200649178Direito ConstitucionalAcerca dos direitos fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.O eleitor que, após o trâmite regular d...Questão 457941200923647Direito ConstitucionalNo que tange às regras constitucionais da advocacia pública e ao entendimento jurisprudencial a respeito desse assunto, assinale a opção correta.Questão 457941201154630Direito ConstitucionalCom relação ao sistema de segurança pública e ao regime jurídico dos servidores policiais civis e dos policiais e corpos de bombeiros, julgue o item q...Questão 457941201253608Direito ConstitucionalDe acordo com o rol de direitos e deveres individuais e coletivos elencados no art. 5.° da Constituição Federal de 1988 (CF),Questão 457941201286970Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência do STF sobre o processo administrativo no âmbito do tribunal de contas, julgue o item a seguir.Em processos administrat...Questão 457941201523214Direito ConstitucionalCom base nas disposições constitucionais acerca da organização político-administrativa do Estado, da administração pública, e dos Poderes Executivo e ...Questão 457941201725502Direito ConstitucionalNo que tange ao processo legislativo, julgue o item subsequente. O presidente da República só pode solicitar urgência para apreciação de projetos de s...Questão 457941201768062Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal (STF), ao declarar a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, dará ciência ao ...